Socialismo libertário, libertarianismo de esquerda e outros termos: conceitos e diferenças

Não é própria deste momento histórico a existência de confusões causadas por múltiplas interpretações de uma mesma palavra. Por este motivo, é necessário que o cientista, o pesquisador e o teórico se detenham por um instante sobre a tarefa de apresentar uma conceituação dos termos utilizados. Esta tarefa não corresponde ao ato de tomar para si as palavras, mas de apresentar um uso, isto é, uma interpretação para elas.

No campo do pensamento político há diversos conceitos. Palavras como capitalismo, socialismo, anarquia, mercado, propriedade, poder, indivíduo e sociedade são alguns exemplos de termos que necessitam de aprofundamento conceitual. Caso isto não ocorra, torna-se difícil compreender qual é o sentido pretendido. Devido a problemas de tradução da palavra inglesa libertarian é preciso diferenciar o pensamento libertário norte-americano do antigo uso da palavra libertário para designar os anarquistas clássicos.

Dentro da história do pensamento político, chamou-se de liberal o defensor de determinadas liberdades civis e liberdades econômicas. O liberalismo é a doutrina do liberal, pautado no pensamento dos liberais clássicos como Locke e Mill. O problema linguístico aparece quando nos Estados Unidos o termo liberal é usado para designar uma posição que, no Brasil, chamaríamos de liberalismo-social. Naquele país os defensores de liberdades se viram órfãos de um termo que os designassem. É neste contexto que aparece, para diferenciar o liberal, o termo libertarian.

A confusão para o leitor da língua de Camões ocorreu ao traduzir-se o termo libertarian por libertário. Este novo libertário também foi designado neste idioma como libertarista e libertarianista. É óbvio que um indivíduo que defende liberdades irá chamar a si mesmo de libertário, o defensor da liberdade, como aponta a definição dicionarista. Porém, devido ao uso deste termo em outras tradições do pensamento político, a confusão torna-se aparente.

Jorge Esteves da Silva está correto ao apontar que o termo libertário foi introduzido pelos teóricos anarquistas franceses no século XIX. No entanto apesar de reivindicar seu uso os anarquistas nunca buscaram ou quiseram ter direitos de propriedade sobre o uso desta palavra, o uso do termo libertário pode se modificar ao longo da dinâmica existente nas transformações linguísticas que sempre ocorreram na história.

Se o termo libertário foi introduzido pelos anarquistas, é compreensível que os seguidores de Joseph Déjacque (1821-1864) reivindiquem o seu uso para a defesa do pensamento político que defende a divisão equitativa do produto do trabalho numa sociedade organizada comunalmente, sem a existência de um governo central. É importante salientar que, antes de Déjacque, Pierre Joseph Proudhon (1809-1865) havia se autointitulado anarquista. O termo libertário não começa a ser utilizado como oposição ao mutualismo proudhoniano, como afirmam alguns libertários de direita, um sistema que defendia direitos de propriedade baseada na posse e uso e remuneração proporcional ao trabalho realizado.

Destarte, há neste ponto uma primeira distinção que merece atenção. Nos anarquismos não-individualistas o coletivismo é um ponto principal. Estes anarquismos que rejeitam em partes a associação com salários e preços, o chamado anarquismo social ou variações coletivistas no anarquismo, podem ter um caráter comunista libertário ou socialista libertário (posteriormente surge o anarco-sindicalismo). O anarco-socialismo, ou socialismo libertário, é a defesa de uma sociedade na qual todos os meios de produção são socializados. Porém, diferente de Karl Marx, defende que esta socialização ocorra sem a criação de um estado ou estrutura hierarquica e centralizada para governar. A revolução dos trabalhadores não trocaria os atuais governantes por novos governantes ou modelos centrais e estatais de organização, como defendeu Marx e ocorreu nas revoluções marxistas ao redor do globo. Contudo, para os anarco-comunistas há um problema grave com esta defesa socialista do anarquismo, pois ainda existira a remuneração pelo trabalho. O anarco-comunismo defende a abolição deste sistema de salários, visando uma distribuição dos bens a partir da necessidade. Tudo seria comum e distribuído para todos conforme fosse necessário o uso. Este sistema de abolição do dinheiro acabaria com a ideia de recompensa, pois todos teriam acesso ao que foi produzido e decidiriam democraticamente em suas comunas como utilizar os recursos e os bens produzidos.

O primeiro teórico a usar o termo libertário defendia uma posição anarco-comunista. Entretanto, Mikail Bakunin, teórico anarco-socialista, chamou seu anarquismo de socialismo libertário (em oposição ao socialismo autoritário, termo que usava para designar a ideia de Marx). Neste contexto, os anarco-comunistas, que viam no socialismo libertário uma estrutura de preços e salários, consideram a criação de outro termo para os definir e então surge o comunismo libertário.

Assim, o termo libertário na tradição anarquista não possui um uso uniforme. Obviamente que os anarcocomunistas reivindicam o seu uso devido ao seu surgimento porem não querem propriedade exclusiva sobre o termo e não sem importa com sua utilização por outras variações do anarquismo seja ela individualista ou coletivista. A liberdade que defendem é a liberdade social da vida numa comuna democrática com redistribuição por necessidade e não por mérito. Esta é a sociedade sem coerção, sem autoridade e sem amarras.

Por este tipo de anarquismo ser mais difundido, ajudado pelas revoltas e revoluções desencadeadas contra o capitalismo, não é de estranhar que os defensores do libertarianismo de direita sejam vistos com estranheza ao se considerarem libertários, porem as demais correntes anarquistas nunca os negarão o termo.

O libertarianismo, libertarianism no inglês, dentro da tradição anarquista está posicionado entre outro tipo de anarquismo que floresceu na primeira metade do século XIX, o anarquismo individualista. Nesta corrente é o indivíduo que está em primeiro plano, acima de um contexto social ou comunal.

Se na tradição individualista o libertarianismo defende as liberdades individuais em seu mais alto grau, ao defender um modo de produção de bens e serviços será buscada a forma mais livre de produzir. Portanto, é no livre mercado anti-capitalista que se pautará a defesa da efetivação da liberdade de se produzir onde, quando e como quiser com a reçalva de alguns mutualistas que defendem a busca de meios sustentáveis sempre que possível. Este ambiente de liberdade só é possível se as relações entre os indivíduos forem voluntárias e não orquestradas por um governo central. Bem diferente dos coletivistas, estes novos anarco-individualistas defenderão o mercado desempedido e anti-capitalista, sendo possível apenas num ambiente no qual sejam respeitadas as propriedades privadas cooperativistas. É exatamente no espaço privado que haverá a efetivação total das vontades e liberdades individuais. Como não são autosuficientes, os indivíduos precisarão efetuar trocas com outros indivíduos. O sistema de preços e as leis de oferta e demanda possibilitarão que as trocas justas ocorram, isto é, as trocas efetuadas voluntariamente serão justas se aceitas por ambas as partes sem a existência de fraude ou coação, para os anarquistas de livre-mercado este mesmo termo significa trocas voluntárias sem coerção ou intervenção estatal.

Apesar dessa defesa das liberdades, as liberdades econômicas eram o ponto menos aceito para uma tradição anarquista. Num século que foi marcado por ditaduras socialistas estatais, civil-militares e por enormes intervenções governamentais na economia era preciso demonstrar que a defesa de uma sociedade com mercados desimpedidos anti-capitalistas e anti-hierarquicas traria mais benefícios para os menos favorecidos economicamente. Esta defesa de uma economia de mercado trouxe para o moderno libertarianismo uma antiga direita, defensora do livre mercado capitalista e corporativista. Este foi um dos motivos para que os novos libertários ficassem associados apenas à defesa de mercados desregulados. Neste contexto, viu a necessidade de retomar-se uma forma de apresentar o libertarianismo que remonta à tradição individualista do anarquismo. Este libertarianismo retomado do século XIX fica conhecido como libertarianismo de esquerda (left-libertarianism) e é frequentemente utilizado por anarquistas mutualistas.

O libertarianismo de esquerda não é uma posição política homogênea. Antes, designa diferentes abordagens de questões políticas e sociais num contexto teórico nos quais diferentes teorias relacionam-se. Deste modo, falar em libertários de esquerda pode-se referir aos seguintes grupos teóricos: (1) esquerda libertária, (2) georgismo (geoísmo), (3) escola Steiner–Vallentyne, (4) agorismo, (5) left-libertarianism (libertarianismo de esquerda de livre mercado).

Apesar das diferentes linhas de pensamento, é a quinta vertente a que chama a si mesmo de libertária de esquerda. Há confusão, por exemplo, pelo fato de alguns autores identificarem alguns marxistas como Rosa de Luxemburgo, Anton Pannekoek, Paul Mattick, Cornelius Castoriadis, Jean-François Lyotard e Guy Debord como libertários de esquerda. A esquerda libertária, portanto, alinha-se muito mais com o socialismo libertário, já comentado anteriormente. Contemporaneamente, anarquistas famosos como Murray Bookchin e Noam Chomsky tem se identificado com esta tradição socialista de viés anti-estatal.

O georgismo refere-se à teoria político-econômica elaborada por Henry George. O ponto central do pensamento de George é que as pessoas são proprietárias de tudo o que criam, mas que os bens naturais, como a terra, não deveriam possuir proprietários. Economicamente significa que o único imposto existente deveria ser o imposto sobre a terra. Toda atividade econômica ficaria livre de taxação e a única taxação existente seria eficiente e equitativa ao recair sobre os que possuíssem mais propriedades de terra. Milton Friedman (1978) concordou com a posição de Henry George ao afirmar que o imposto sobre a terra seria menos nocivo e produziria menos distorções econômicas do que os impostos sobre as atividades econômicas. Vale salientar que apesar de não ser um anarquista, as ideias de George foram tomadas por alguns seguidores que reelaboraram o georgismo, transformando-o no chamado geoanarquismo, uma espécie de neo-georgismo.

A Escola Steiner–Vallentyne está alicerçada no pensamento de Hillel Steiner e Peter Vallentyne, além de possuir contribuições de outros acadêmicos e pensadores não necessariamente left-libertarians. A questão chave desta escola é criticar a concepção de autopropriedade de Robert Nozick (famoso pelo seu clássico Anarquia, Estado e Utopia) e a dedução de que a propriedade de outros recursos naturais decorra deste conceito. Neste contexto, o pensamento desta escola aproxima-se do pensamento de Henry George ao afirmar a necessidade de "uma compensação que os proprietários devem aos não proprietários mediante impostos ou rendas sobre a propriedade de recursos naturais, incluindo a propriedade da terra" (ROSAS, 2009).

O agorismo é a filosofia política elaborada por Samuel Edward Konkin III, ativista libertário. O termo remete à palavra ágora do grego. A ágora era a praça principal da pólis grega, o local onde ocorriam as assembleias e onde havia mercados e feiras livres. Ao propor o agorismo, Konkin queria fugir dos antigos rótulos "liberal" e "anarquista". O agorismo seria então a filosofia política baseado nos mercados livres anti-capitalistas ( que mais tarde seria utilizadas por AnarcoCapitalistas que se baseariam nos mercados livres anti-capitalistas estatais), em suas palavras "libertária em teoria e de livre-mercado anti-capitalista na prática". Konkin expôs suas ideias no Manifesto do novo libertário. Neste livro, apresenta o conjunto de conceitos e princípios que baseiam a defesa de uma sociedade livre. Aponta que a nossa condição é o estatismo e a econômia corporativista que este precisa ser eliminado para que se atinja a sociedade agorista. Defende a contra-economia, isto é, que os libertários evitem ao máximo a economia branca vendas e trocas por bancos e empresas "legais" e façam suas trocas no mercado negro, como forma de atingir o estatismo e o capitalismo. Konkin não apenas defendeu esta ideia, mas praticou a contra-economia incentivando o surgimento de empreendedores do mercado negro. Foi grande crítico de uma transformação pela via política, como o Libertarian Party, defendendo uma revolução cultural que minasse o estatismo.

O quinto grupo que pode ser definido como libertário de esquerda é o libertarianismo de esquerda. Neste sentido, quando dentro da tradição libertária (do libertarianismo) fala-se de um libertarianismo de esquerda (left-libertarianism) é a este movimento que se refere. Dentro os mais notáveis pensadores desta posição estão Kevin Carson, Roderick T. Long, Charles Johnson, Brad Spangler, Sheldon Richman, Chris Matthew Sciabarra e Gary Chartier.

A principal diferença do libertarianismo de esquerda com o libertarianismo mais difundido no Brasil está relacionada com questões sociais, como drogas e aborto, e questões econômicas, como propriedade da terra e grandes corporações. É certo que autores como Murray Rothbard, Walter Block, Leonard Read e Harry Browne ,assim como alguns anarcocapitalistas, escreveram sobre o libertarianismo não ser nem de direita e nem de esquerda, criticando autores que se posicionam nas vertentes left e right do pensamento libertário. Apesar deste ímpeto de evitar tal classificação, inclusive sob o slogan "nem esquerda, nem direita, libertário", Anthony Gregory apresenta uma distinção que pode auxiliar a diferenciação entre o libertarianismo de esquerda e de direita.

Outro ponto importante na abordagem à esquerda do libertarianismo é ser contra o poder das grandes corporações. Há enorme vinculação entre o poder estatal e o poder dos grandes grupos corporativos. Defender a liberdade econômica seria favorecer os que já começam no livre mercado amparados, auxiliados e favorecidos pela condição histórica anterior. Quantas histórias de favorecimento com doações de terras, ou mais sujas, como o pagamento de fiscais do governo para atrapalhar concorrentes e até mesmo a morte de concorrentes não existem no mundo do big business? Como as pessoas poderiam competir num mundo no qual o favorecimento histórico concedeu terras aos amigos dos que detinham poder político? Seria justo ignorar o histórico ilegal de aquisição de terras e bens? Terras sem uso deveriam ser consideradas propriedade e quem as usasse considerados invasores? Para os libertários de esquerda essas questões são fundamentais.

Em questões sociais, os libertários de esquerda desaprovam toda forma de opressão. São, por isso, contrários ao racismo, sexismo, hierarquia e formas autoritárias de educação e cuidados parentais.

Em suma, o libertarianismo de esquerda é uma oposição ao que Kevin Carson chamou de libertarianismo vulgar. Para Carson, a defesa da privatização, desregulamentação, diminuição dos impostos para corporações, negação do aquecimento global, aumento de políticas imigratórias e livre mercado sem a defesa da legalização das drogas, das liberdades civis, reforma nos impostos (fechando brechas usadas pelas grandes empresas), eliminação do bem-estar corporativo e liberdade de operar um negócio sem licença sanitária, por exemplo, é um libertarianismo incompleto, um libertarianismo vulgar, libertarianismo este que os libertários de esquerda se opõem com todas sua força, é importante reçaltar também que Libertários de esquerda são favoráveis de um forma geral a ações diretas e até mesmo táticas como o Black Bloc e também a greves e outros meios não-agressivos.

Temos então o libertarianismo de esquerda como algo diferente do anarcocomunismo e anarco-socialismo (socialismo libertário). As preocupações com os grandes detentores de poder econômico são similares. Porém, ao invés de uma sociedade com abolição total da propriedade privada e da moeda os libertários de esquerda defendem um livre mercado anti-capitalista com seus meios de produção auto-geridos e anti-hierárquicos baseados nas cooperativas como os coletivistas porem cooperativas estas que são privadas e não socializadas um livre-mercado anti-capitalista sem classes sociais nem burguesia uma vez que mesmo as cooperativas privadas estariam totalmente na mão dos trabalhadores e o acumulo massivo de capital se tornaria impossível na anarquia de livre-mercado, estes anarquistas de livre-mercado no entanto não se confundem nem um pouco com liberais ou anarcocapitalistas estes últimas são vertentes radicalmente diferentes e oposições do libertarianismo ou libertáio de esquerda.

A defesa de um livre mercado, entretanto, não se resume a apenas deixar de controlar a economia, mas de pensar um modo no qual cada um possa realmente ser dono de si numa sociedade construída sobre bases igualitárias que diminuíssem as diferenças herdadas por séculos de um sistema que favoreceu poucos em detrimento dos demais, questões de género, e outras opressões como machismo, homofobia e racismo são também de extrema importância para os libertarianistas de esquerda.

Com isto, é totalmente plausível chamar o libertarianismo de esquerda de libertário. O libertarianismo é de esquerda, pois considera os menos favorecidos. Talvez o termo libertário seja um problema semântico apenas para os defensores de um libertarianismo preocupado apenas com as questões econômicas, como Ancaps e libertarianistas de direita que se comparão fácilmente com liberais.

No geral libertário é um termo que é usado por todas variações tanto do anarquismo como de outros movimento, geralmente associados com uma área anti-autoritária da esquerda, Anarco-comunistas, Socialistas Libertários, Anarco Sindicalistas e Mutualistas que hoje usam o termo de Libertarianistas de Esquerda, e utilização deste termo não deixa de ser menos justa para nenhum deles e ambos nunca fizerão uma reivindicação sobre tais termos como se algo pertence-se a eles como alguns novos liberais/libertários de direita costumam fazer principalmente nos atuais grupos de discussão.

Fontes & Informações:

Referências Bibliográficas

KONKIN III, Samuel Edward. Manifesto do novo libertário. Disponível em:http://libertyzine.blogspot.com.br/2007/03/o-manifesto-do-novo-libertrio-samuel.html . Acesso em 24 de Jul de 2013.

FRIEDMAN, Milton. An Interview with Milton Friedman. The Times Herald, Norristown, Pennsylvania; Friday, 1 December, 1978.

GREGORY, Anthony. Left, Right, Moderate and Radical. Lewrockwell.com, 21 de Dezembro de 2006. Disponível emhttp://www.lewrockwell.com/2006/12/anthony-gregory/left-right-moderate-or-radical-libertarian/ . Acesso em 24 de Jul de 2013.

ROSAS, João Cardoso. A concepção de estado de Nozick. Crítica, 2009. Disponível em: http://criticanarede.com/nozick.html . Acesso em 24 de Jul de 2013.

SILVA, Jorge Esteves da. Os Libertários. Disponível emhttp://www.cedap.assis.unesp.br/cantolibertario/textos/0025.html . Acesso em 25 de Jun de 2012.